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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2017 - 12:35
Construtora que alocou trabalhadores com deficiência longe dos canteiros é absolvida
Para a relatora, a empresa buscou alocar as pessoas com deficiência em funções compatíveis.
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2016 - 15:17
Empresa indenizará auxiliar porque negou seu retorno ao serviço e não pediu nova perícia no INSS
Para os ministros, o empregador abusou de direito ao impedir o retorno por causa da doença, sem, no entanto, encaminhar a empregada para nova perícia.
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2015 - 10:36
Itaú Unibanco terá que reintegrar bancária portadora de necessidades especiais
A Lei de Benefícios da Previdência Social exige a contratação de um substituto antes da dispensa de trabalhador reabilitado ou com deficiência
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2015 - 11:42
Trabalhadora rural é impedida de acumular aposentadoria com pensão por morte
A decisão retirou o benefício de aposentadoria rural por idade porque a rurícola já recebia pensão rural decorrente da morte do marido
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Doutrina » Tributário Publicado em 08 de Outubro de 2021 - 13:34
Faturamento da ZFM cresceu 52% em 2021
A produção de bens de informática é responsável pelo maior faturamento do PIM, seguida pelos produtos Eletroeletrônicos e “duas rodas”.
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2021 - 15:47
STF reconhece como dependente o menor sob guarda para concessão de pensão por morte
A ação foi proposta na gestão do presidente Marcus Vinicius Furtado Coêlho, em 2014, e decorreu de sugestão do advogado e constitucionalista Ruy Samuel Espíndola para atuação em prol do menor. A proposição foi acolhida por unanimidade pelo Conselho Pleno.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Janeiro de 2016 - 15:47
Previdenciário. Auxílio-acidente. Aposentadoria. Cumulação
Inviabilidade. Concessão da aposentadoria posterior à vigência da Lei 9.528⁄97
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 05 de Dezembro de 2014 - 15:15
Agravo de instrumento. Recurso de revista. Estabilidade provisória.
Doença degenerativa que não guarda nexo de causalidade com o trabalho exercido. Não configuração.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 08 de Abril de 2013 - 10:50
Concessão de benefício fiscal. Confronto com norma federal.
Matéria que não desafia controle concentrado da constitucionalidade.
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2019 - 09:48
Primeira Turma suspende limite de 18 anos previsto para pensão por morte no MA
A turma entendeu que deve prevalecer o limite de 21 anos previsto na Lei 8.213/1991.
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2019 - 11:49
Readaptação em outra função não implica recuperação da capacidade de trabalho
A recuperação diz respeito à mesma atividade exercida antes da doença ocupacional.
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2015 - 14:26
Lei não pode retroagir para garantir licença a servidora que adotou criança de 11 anos
Na época da adoção a legislação vigente garantia esse direito somente até os oito anos
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2020 - 11:24
Primeira Turma inclui contribuição do mês da morte do segurado no cálculo da pensão
Na decisão, o colegiado considerou a redação original do artigo 75 da Lei 8.213/1991, que fixava o valor mensal da pensão em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data do óbito.
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2020 - 16:18
Proposta concede aposentadoria automática para pedido pendente no INSS durante pandemia
Pela proposta, do deputado João H. Campos (PSB-PE), os beneficiários da aposentadoria sumária deverão passar por avaliação posterior à pandemia para validar dados e avaliar a manutenção ou não do benefício. A vigência da medida será enquanto perdurar o estado de calamidade pública.
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2020 - 17:34
Empregado que teve corpo queimado por colega em dormitório não consegue responsabilizar construtora
O infortúnio provocado por um empregado a outro fora do horário de trabalho, por si só, não enseja a responsabilidade civil do empregador
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 29 de Fevereiro de 2016 - 11:39
Embargos à Execução de Sentença. INSS. Honorários Advocatícios
Pedido de fixação e compensação com o valor devido pela autarquia na execução
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 24 de Maio de 2012 - 11:35
Percepção de salário superior a 10 salários minímos.
Justiça gratuita.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Janeiro de 2012 - 13:15
Agravo regimental em recurso especial. Tributário. Execução fiscal.
Restituição de crédito relativo a pagamentos de benefício previdenciário reputado indevido. Valor que não assume a natureza de crédito tributário.
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 28 de Setembro de 2020 - 09:53
Auxílio por incapacidade temporária e auxílio acidente do INSS
Abordamos as diferenças entre os benefícios por incapacidade: auxílio por incapacidade temporária e auxílio acidente, concedidos pelo INSS. Tratamos, também, dos principais pontos modificados pela Reforma da Previdência dos benefícios em comento.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 02 de Março de 2021 - 13:09
Posso desaverbar o tempo que trouxe do INSS?
Por Bruno Sá Freire Martins.